O que é o CONSEG-JC?

O Conselho Comunitário de Segurança com Cidadania de Jardim Camburi será um ambiente permanente de debates entre organizações da sociedade civil, poder público, instituições ligadas a segurança e ordem pública e moradores do bairro. Nesse espaço as discussões podem gerar construção de soluções inovadoras com vistas à melhoria da qualidade de vida dos moradores de Jardim Camburi.

Qual é o objetivo? Nossa Missão

Porque foi formado? Como foi formado?

Inicia-se a formação em 2019, com objetivo de reativar o conselho Interativo de Segurança de Jardim Camburi instituído em 1996, e incluso como meta do Plano Estratégico 2019/2022 (PE) da Associação Comunitária de Jardim Camburi/ACJAC.

Foi formado por Grupo de Estudo, sob a liderança do Coroenel Jailson Miranda, de reativação do CISJAC do PE, portanto o grupo concluiu pela criação de um Conselho de Segurança, considerando o novo marco legal do código civil e avanços dos conceitos da segurança com cidadania, além das dificuldades cartorárias encontradas. 

Constitui-se, então, em 17 de março de 2021, o novo CISJAC agora sob a denominação de CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA COM CIDADANIA DE JARDIM CAMBURI – CONSEG/JC, pessoa jurídica de direito privado, constituído como associação, sem fins lucrativos e fins não econômicos, com número ilimitado de participantes, com objetivos cívicos, culturais e educacionais, e sua finalidade é colaborar com as questões de defesa social, especialmente aquelas ligadas à prevenção da criminalidade, sendo o canal de comunicação entre o Sistema de Segurança Pública e de Defesa Social e o cidadão - com vistas à parceria nas atividades de preservação da ordem pública, entidade de interesse público, tutelada pela Lei Federal nº 10.406/02.

Quem faz parte?

Fará parte do CONSEG JC a convite e voluntariamente membros destacados da comunidade, representantes de entidades comunitárias, associações de moradores, entidades de classe, religiosas, culturais, clubes de serviço, associações empresariais, residentes ou domiciliados em Jardim Camburi, enfim, interessados em colaborar na solução dos problemas de segurança pública de Jardim Camburi. 

Como está sendo a captação de participantes? Quem está sendo convidado para participar?

A captação ou mobilização das pessoas teve inicio em 2019, quando implantamos o Fórum de Segurança e Ordem Publica com participação da ACJAC, Polícias Civil e Militar. Em 2021 o grupo de estudo instituído no plano Estratégico elaborou estatuto atendendo o marco regulatório das Organizações da Sociedade Civil e os melhores conceitos da gestão participativa.

Após estudo e debate é realizada no dia 17 de março a assembleia de fundação, eleição e posse da Diretoria Executiva, composta por: Presidente; Vice-Presidente; Primeiro Secretário Administrativo; Segundo Secretário Administrativo; Primeiro Diretor Financeiro; Segundo Diretor Financeiro.

Quais são os planos para a gestão 2021/2024?

Assim que concluímos todas documentações realizamos a primeira reunião da Diretoria de trinta reuniões e elaboramos o Plano Estratégico construindo diagnóstico, objetivos e metas para o nosso mandado. Realizamos também agendas de trabalho com empresas privadas e públicas para apresentar projetos e ações para alcançar os objetivos do conselho, com captação de recurso.  

Quais foram as ações que aconteceram até agora?

Neste período de existência, especialmente nos últimos anos, o CONSEG JC desenvolveu importantes ações, tais como: Coordenação e elaboração do Plano Estratégico da Associação Comunitária de Jardim Camburi, Projeto Jardim Camburi contra Violência, Criação do Fórum de Segurança de Jardim Camburi, a Revitalização do Programa Educacional de Resistência as Drogas da PMES “Jardim Camburi diz sim a vida e não as Drogas com PROERD” e o programa ”Saúde Nota 10” para policiais militares e civis da Região Continental em parceria ArcelorMittal e Instituto Unimed Vitória, e por fim em desenvolvimento o projeto “Criação do Núcleo de mediação e Resolução Pacifica de Conflitos” em parceria com o Instituto Jones dos Santos Neves e Faculdade Estácio

BREVE HISTÓRICO DO CONSEG JC

A gestão democrática da segurança no estado tem sua gênese com a criação do Conselho Interativo de Segurança de Guaçuí/CISEG em 1994, idealizado pelo então Capitão Júlio César Costa. Pela primeira vez se reuniam prefeito, vereadores, juízes, promotores representantes da PM, PC, Igrejas e comércio para discutirem e solucionarem problemas de forma organizada e permanente.

A Polícia Militar adota a política de implantação e implementação da Policia Interativa, aos moldes de Guaçuí, criando mais 100 conselhos em todo estado, registrando a maior mobilização comunitária da história, chegando a seu ápice em 2001 quando se reuniu mais de 1500 lideranças no Teatro da UFES para avaliar o Programa Estadual de Segurança Pública, denominado PROPAS.

Nesta direção, em 1996 foi realizada reunião no antigo Camburi Clube com a finalidade de criar o Conselho Interativo de Segurança de Jardim Camburi/CISJAC, evento este, que contou com a presença do seu maior incentivador, o Comandante-Geral da PMES, o Cel PM Carlos Magno da Paz Nogueira.   

Criado o CISJAC tem como primeiro presidente, Capitão Edimilton Aguiar Ribeiro Junior, a época Comandante da 3ª Companhia do 1º Batalhão, situada na Rua Italina Pereira Mota em Jardim Camburi que serviu também como sede do conselho. 

O mais antigo conselho da RMGV, o  CISJAC e a 3ª Cia receberam a condecoração em 1999 e 2000 o certificado NÍVEL BRONZE de qualidade dos parâmetros para o modelo interativo de polícia conforme diretriz de instrução Nº 003/99 – 3ª EMG da PMES ficando entre os três melhores dos 129 conselhos ativos.

A partir de 2003, o que se viu foi à desmobilização dos conselhos, entre eles o CISJAC e consequentemente a diminuição da cooperação da comunidade na elaboração das políticas de segurança públicas, parcerias com as policias e coincidentemente a interrupção da curva de diminuição dos homicídios no ES. 

Nasce em 2019, movimento de reativação do conselho Interativo de Segurança de Jardim Camburi, incluído como meta do eixo Ordem Publica do Plano Estratégico 2019/2022 da Associação Comunitária de Jardim Camburi/ACJAC, especialmente daqueles que vivenciaram o sucesso das práticas de segurança cidadã do ES da década de 90.     

Institui-se assim Grupo de Estudo de revitalização do CISJAC com moradores lideranças comunitárias, e conclui pela criação do novo Conselho de Segurança, diante do marco legal do código civil e avanços dos conceitos da segurança com cidadania, além das dificuldades cartorárias encontradas. 

Constitui-se, então, em 30 de março de 2021, o novo CISJAC agora sob a denominação de CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA COM CIDADANIA DE JARDIM CAMBURI – CONSEG/JC, pessoa jurídica de direito privado, constituído como associação, sem fins lucrativos e fins não econômicos, com número ilimitado de participantes, com objetivos cívicos, culturais e educacionais, e sua finalidade é colaborar com as questões de defesa social, especialmente aquelas ligadas à prevenção da criminalidade, sendo o canal de comunicação entre o Sistema de Segurança Pública e de Defesa Social e o cidadão - com vistas à parceria nas atividades de preservação da ordem pública, entidade de interesse público, tutelada pela Lei Federal nº 10.406/02.

PROEGRAMAS, PROJETOS E JUSTIFICATIVA

Apesar do pouco tempo de criação, o Conselho Comunitário de Segurança com Cidadania de Jardim Camburi CONSEG-JC, que tomou como preceito segurança pública como um dever e obrigação de todos os cidadãos, e seus membros aceitaram lutar por melhorias, criando assim um conselho que fosse capaz de ter representação e assim levar e cobrar do poder executivo ações para garantir segurança.

Uma das ações efetivadas do mesmo foi construir um programa saúde nota 10, desenvolvido para a melhoria da performance de atuação da Polícia Militar do ES, através do cuidado com a saúde física e mental do Policial Militar, onde tem sido uma ação importante no sentido do fazer uma segurança humanizada, nos aspectos de assistir, ouvir e amparar o objeto que nos assegura um  atendimento de segurança. Com isso acreditamos que auxilia no cumprimento do Plano estratégicopara segurança da comunidade, possibilitando assim ofertar à sociedade um serviço de excelência, com o compromisso de corroborar com a diminuição vertiginosa do número de ocorrências não atendidas e quando esta ocorrer, atender com eficiência e efetividade a sociedade.

Nessa direção o CONSEG-JC busca de forma ativa interesses de proporcionar a influência mútua dos moradores com as instituições governamentais estaduais e municipais, como também criar meio de informações a comunidade.

Dentro desse contexto acreditamos na fomentação dos diálogos quanto aos procedimentos ao acionar o disque denúncia (180) e como fazê-lo, a importância da utilização dessa informação para o combate à criminalidade e à violência, principalmente a violência doméstica, que passou ser um problema social e de grande interesse da sociedade Civil e segurança pública. O CONSEGJG  busca dar as informações precisas sobre alguns programas e projetos já existentes para combater  esse crime como criar parâmetros de atendimento, criando todas essas possibilidades dentreoutras. Importante colocar que esse espaço de falas se cria oportunidades para população opinar,  criticar, sugerir, denunciar e elogiar as atividades da Associação e de outros órgãos competentes, bem como das instituições de segurança vinculada. Temos buscado manter essas ações ativas para um resultado positivo no que tange segurança pública.

Alterando a preocupação com a segurança da comunidade de Jardim Camburi imperiosa a necessidade de estudo e trabalhos em redes com outras política públicas para buscar soluções em outras demandas encontradas que impactam na segurança da região supracitada.

Acreditamos que uma rede de serviços articuladas criam mecanismo de intervenções integrativas.

Com isso proporcionaria aos agentes de segurança pública maiores condições para otimizar o seu desempenho, adaptando melhoria na realização do combate contra o crime e a violência, possibilitando ofertar à sociedade um serviço de excelência, propiciando uma diminuição vertiginosa do número de ocorrências.

O Conselho Comunitário de Segurança com Cidadania de Jardim Camburi entende que segurança comunitária cria uma ponte importante na perspectiva da incompletude institucional, visto que as instituições de proteção isoladamente, não são completas.

Entendendo que a consolidação dos valores e dos direitos igualitários na sociedade, se dará através de projetos que terão incentivo e fomento para a melhoria da segurança, obtendo uma redução da violência.

Todos esses pontos supracitados levam a uma convergência de interesses mútuo e social para firmamento do presente instrumento numa tomada de princípios públicos com fins que a sociedade capixaba solicita e aspira do serviço público.