O bem sempre triunfa!

Quem conhece o Espírito Santo das últimas décadas tem a percepção de que, tal como no Brasil, a insegurança pública ainda é um sério e grave problema a ser resolvido.

Não deve ser esquecido, que a partir de 1970 se tentou implantar, à época do regime militar, nas Polícias Militares, o modelo operacional idêntico à SWAT. Essa atitude marcaria, até os dias atuais, o continuado formato tático-repressor, usado em plena democracia “ulissiana”, contra as “classes perigosas”, indistintamente, se os governos de plantão, são de esquerda ou de direita.

Com a construção das grandes plantas industriais pelo governo militar, a região da Grande Vitória foi atingida pela expansão de enormes bolsões de pobreza, o que Gilberto Freire chamou de “inchaço das cidades brasileiras”. 

Passamos assim, a vincular favelização com pobreza e essa com criminalidade.

A periferização e as inexistentes condições de salubridade no espaço urbano acabaram por gerar toda sorte de efeitos sobre a desordem pública, explodindo a criminalidade, associada a expansão do comércio internacional de drogas.

Hermes Laranja, enquanto prefeito de Vitória, impensadamente, foi o primeiro a correlacionar insalubridade e ausência de dignidade da pessoa humana à insegurança pública, vez que deu início à transformação da região da Grande São Pedro, antes “o lugar de toda a pobreza”, em espaço em urbanização.

Assim, chegando em 1998, o cenário de insegurança pública era catastrófico, agravado pelo abandono e desproteção, pelo falido Estado, do único equipamento ativo para o mínimo controle da criminalidade – as Polícias Civil e Militar.

Desse modo, em 1999, a inovação criativa despontou no horizonte. Como abrangente, holística e sistêmica política pública, o pioneiro Programa de Planejamento de Ações de Segurança Pública – Propas, foi o momento disruptivo da ordem pública, após ser idealizado, sem remuneração extra, tampouco apartamentos à beira-mar e outras mordomias usuais à turma de “rambos”, por um culto time de executivos da polícia espírito-santense.

Demos fim à mesmice, em confundir segurança pública como algo meramente submetido à ação policial. Abrimos o espectro, expandimos a Polícia Interativa e o êxito logo se manifestou, nas inovações programáticas e, sobretudo, no estancamento da criminalidade em terras capixabas.
Inimaginavelmente, apenas quatro anos depois tudo era desmanchado. Seres alienígenas e obscuros verdugos, agiram para “fuzilar” moralmente os inventores do Propas, mas sucumbiram em seus devaneios e intentos. O mal não prevaleceu!

Oficiais da PM e CBM e um escrivão da Polícia Civil, que haviam atuado como professores e coordenadores de cursos na UFES para policiais de todo o Brasil se viram, da noite para o dia, envolvidos, sem qualquer fundamento ou prova, em acusações de atos de improbidade administrativa.

Mesmo com as manifestações favoráveis do Tribunal de Contas da União e do Tribunal de Contas do Estado, à legalidade dos atos praticados pelos inventores do Propas, a sanha perseguidora não se desfez, causando grande malefício à capacidade produtiva, dos então “destacados homens e mulheres”, a serviço da segurança pública.

Demorou 18 anos para o pesadelo acabar, após sentença transitada em julgado na primeira instância da Justiça Federal. Foram absolvidos de forma incontestável os coronéis Edmilton Ribeiro de Aguiar Júnior, João Antônio da Costa Fernandes, Josette Baptista, Júlio Cezar Costa e Pedro Delfino, e o escrivão Pedro José Nunes. Ainda que tardia, e malgrado os males que causou, finalmente a justiça se fez, pois, o bem sempre triunfa.

Vitória – ES, 11 de fevereiro de 2023.

Júlio Cezar Costa é coronel da PMES e Associado Sênior do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.