AVALIAÇÃO DA POSSIBILDADE DE REATIVAÇÃO DO CONSELHO INTERATIVO DE JARDIM CAMBURI

O que?

Como?

Quem?

Quando?

Resgate de informações do Conselho Interativo de Segurança de Jardim Camburi – 1996 para sua reativação.

Identificar pessoas da diretoria do CIS – JP e colher informações históricas, cartório de registro, documentos (ata de fundação, Estatuto, atas de reuniões etc...);

Iberê Arruda e Manoel Mendonça

Até 22 de Fevereiro de 2021

Colher no cartório onde foi registrado o CIS pendências necessárias a sua revitalização especialmente quantos débitos e como quitar

Segundo informações da PMES se não houver registro das Atas das reuniões e das Eleições anteriores o Cartório não registrará a eleição da nova diretoria por não ser possível a averbação de novas atas em razão da ausência de cumprimento do princípio da continuidade;

Não sendo possível deveremos partir para criação de um novo Conselho.

1º Passo: Estratégias preliminares para criação do Conselho Interativo de Segurança e Defesa Social de Jardim Camburi.

COLETA de materiais que serão utilizados para a estruturação dos Conselhos Comunitários.

Preparar proposta de estatuto, ata de fundação atualizada.  

Miranda

Até 22 de Fevereiro de 2021

Elaboração de Palestra de sensibilização:

Confeccionar apresentação – Reflexão da importância da criação do conselho.

Miranda

2º Passo IDENTIFICAÇÃO DE LOCAL/DATA/HORA

Identificar e solicitar local para 1ª Reunião

Procurar local amplo visando à recepção de considerável quantidade de representações da sociedade civil organizada e do poder público também.

Iberê

Segunda Quinzena de março

3º Passo - Convite

Mapear possíveis pessoas interessadas na causa para a elaboração de convites e apresentação da palestra de sensibilização com a proposta de trabalho.

Identificar nas pessoas que podem participar da Diretoria Executiva ou do Conselho Fiscal.

Identificar lideranças comunitárias – Convite formal e pessoal.  ATUALIZADA.

Muruce

Até dia 10/02/21

4º PASSO – PRIMEIRA REUNIÃO GERAL - PALESTRA DE SENSIBILIZAÇÃO

Solicitar participação do Cmt da 12ª e delegado uma breve apresentação para primeira reunião

Mostrar sua incumbência, área de atuação, problemática criminal (estatísticas), ações desencadeadas, projetos futuros e os desafios a implementar;

Iberê

Marcar após reunião no QCG em 11/02

Apresentação da proposta da criação do Conselho na primeira reunião

Realizar sensibilização da importância do conselho através de uma apresentação.

Miranda e Aloisio

Segunda quinzena de março

Disponibilizar nesta reunião proposta de estatuto social.

Criar grupo de trabalho para a condução das atividades de elaboração do Estatuto;

Miranda Muruce e Aloisio

Marcar próxima reunião para leitura e/ou recebimento de propostas de ajustes no Estatuto;

Grupo de trabalho

Lavrar Ata desta reunião e lista de presença.

Dra Lillian

5º PASSO – DISCUSSÃO DO ESTATUTO 2ª REUNIÃO

Realizar reunião de discursão e aprovação do estatuto.

Leitura, discussão e conclusão sobre o Estatuto;

Apresentação da estrutura necessária para a composição do conselho (Diretoria Executiva e Conselho Fiscal);

Dra Lillian

Agendar na 1ª reunião

Local e data devem ser providenciados na reunião anterior.

Provocar nova reunião para a deliberação de chapas para eleições.

 Lavrar Ata da reunião e lista de presenças

Miranda

Dra Na Lillian

Agendar na 2ª reunião

6º PASSO – PREPARATIVOS PARA AS ELEIÇÕES.

Preparar Eleições

Constituição de um Presidente e um secretário para a Comissão Eleitoral e que não estejam em nenhuma das chapas apresentadas;

Muruce,Salume e Miranda

Definição de Data, local e horário de início e término da eleição (prazo de 30 dias);

Confecção de Edital de Convocação e publicação em imprensa ou pelos meios de acesso ao público em geral;

Lavrar Ata da reunião e lista de presenças

Dra Lillian

7º PASSO – ELEIÇÃO E FUNDAÇÃO

Grupo de trabalho sob orientação de Muruce, Salume e Miranda

Sob a presidência da Comissão Eleitoral constituída, realizar o recebimento das chapas presentes, a votação e contagem de votos para fins de fundação, aprovação do Estatuto, eleição e posse do Conselho;

Obs: Os membros que estarão atuando na Comissão Eleitoral são eleitos pela maioria dos votos presentes para as funções de Presidente e Secretario (a) para realização dos trabalhos de fundação do Conselho (da Associação), eleição e posse dos dirigentes;

Empossar a chapa vencedora;

Lavrar em 02 vias da Ata da Fundação, Aprovação do Estatuto, eleição e posse do Conselho com as assinaturas de todos seus componentes e respectiva lista de presenças, com nome, endereço, número do RG e CPF;

Sugere-se a instalação de notebook com impressora no local para os trabalhos impressos ou que as documentações já sejam adiantadas com vistas a oferecer maior celeridade ao processo;

Reconhecer firmas de todas as assinaturas de todos os componentes que integram o Conselho empossado na Ata mencionada;

Não é necessário o reconhecimento da firma das assinaturas dos dirigentes no Estatuto, bastando tão somente reconhecer firma da assinatura tão somente do presidente;

Feito isso, deverá ser realizado um requerimento ao Cartório de Pessoas Jurídicas pelo Presidente do Conselho (cuja assinatura deverá ter firma reconhecida e juntada de cópias autenticadas de seus respectivos RG e CPF) para requerer a constituição dessa associação, mediante a juntada em anexo de todos os documentos abaixo:

a) edital de convocação pode ser publicado uma única vez na imprensa;

b) lista de presença;

c) ata da assembleia;

d) estatuto social;

e) regimento interno (facultativo).

O requerimento e a ata de assembleia deverão estar todos os componentes da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal com o reconhecimento de firma;

02 (Duas) vias do Estatuto Social;

Nesta etapa ocorrerão custos em cartórios decorrentes das lavraturas de emissão de Certificado de Registro do Conselho Comunitário uma vez formado bem como para os reconhecimentos de firmas e que estarão sob exclusiva responsabilidade da comunidade local;

Designar data para a 1ª Reunião ordinária do Conselho, passando a se dar início ao funcionamento do Conselho.

8º PASSO (Início das atividades)

1ª Reunião ordinária DO CONSELHO DE SEGURANÇA as seguintes sugestões de proposituras:

Criação de Cronograma mensal de reuniões até o fim do ano; Discussão de elaboração de diagnóstico de problemas alusivos à segurança pública da região atendida pelo Conselho;

Outros itens julgados pertinentes para as discussões e deliberações.

Diretoria do conselho

Registro do Conselho no Cadastro de Pessoas Jurídicas (CNPJ) perante a Receita Federal;

Dr Jomas

Avaliar caminhos estratégias para desenvolvimento dos trabalhos identificados pela PMES.

Registro na Prefeitura Municipal (Alvará de Funcionamento);

Previdência Social e Caixa Econômica Federal (Mesmo que a organização não tenha funcionários em um primeiro momento é preciso estar regular na Caixa e INSS, pois somente assim é possível ter as Certidões Negativas de Tributos Trabalhistas, este documento é muito solicitado em momento de doação, parcerias e financiamento público das atividades e por isso é importe a adoção dessas medidas);

Secretaria da Fazenda Estadual - A Inscrição Estadual somente se faz necessário se a Organização realizar venda de produtos e mercadorias. A inscrição estadual é o que dará para a Organização o acesso para emitir notas fiscais de venda de mercadorias. É importante ficar atento nesta etapa, pois alguns Estados permite o cadastro de requerimento para isenção de ICMS;

Secretaria da Fazenda Estadual - A Inscrição Estadual somente se faz necessário se a Organização realizar venda de produtos e mercadorias. A inscrição estadual é o que dará para a Organização o acesso para emitir notas fiscais de venda de mercadorias. É importante ficar atento nesta etapa, pois alguns Estados permite o cadastro de requerimento para isenção de ICMS;