”A pena de morte!”

" A pena de Morte"

As Ciências Policiais, desde 2019, são a grande novidade nas áreas dos saberes admitidos pelo MEC. Uma novidade ainda desconhecida da nação.

Não há mais filiação delas à Criminologia e a outras áreas, antes dominantes. O que existe agora é autonomia e  transversalidade, não mais dependência.

Por outro lado, os objetos de estudo da nova ciência no Brasil seriam sem, ainda qualquer consenso:  o fato policial, o poder de polícia e a ordem pública.

Assim, ateremos à construção teórica de um novo olhar sobre a ordem pública e à segurança cidadã, entretanto, o universo não está contido somente a esse “postulado”.

A temática exige muita prudência e deve ser vista com conhecimento, a
partir de evidências acuradas e testagem trazida pela pesquisa científica.

“Não é bom agir sem refletir. Aquele que apressa os seus pés erra o caminho”. Este conselho não está nos manuais de Clausewitz, nem tampouco nas elucubrações socratianas. É um princípio judaico milenar! 

Jorge da Silva, crítico e conhecedor do Sistema de Justiça Criminal deixou-nos em suas obras o ensino, contrariamente à realidade atual, de que não há como aplicar a dogmática visão guerreira no controle da criminalidade. 

Ele foi o primeiro a pregar a “segurança pública humana”, ainda que fosse um policial militar que perdera alguns familiares, também policiais, assassinados covardemente.

Olhando isso na prática, sob  a análise de outro notável policiólogo, o ex-Secretário Nacional de Segurança Pública, José Vicente da Silva Filho, podemos refletir sobre a recente “batalha campal” na Vila Cruzeiro, parte do Complexo da Penha na “cidade maravilhosa”.

José Vicente asseverou,
em entrevista televisiva, que: ”vinte e seis bandidos mortos, 13 fuzis apreendidos e uma dúzia de granadas não valem um mindinho do inocente que morreu”. 

Então, mais uma pessoa inocente foi morta e sepultada no “cemitério das estatísticas”?

Sim, quem a matou foi o Estado brasileiro! 

Sabemos que o “domus” sobre os Órgãos de Segurança Pública é estatal, e no Brasil esse
controle ainda é muito burocrático. É a nossa “cultura” ou a certeza de que vigora a impune prescrição?

Chega de sermos “contra” ou “a favor” movidos por emoções, corporativismos, ideologias, e sobretudo, pela ausência de novos saberes. Assim, o apego e a defesa de antigos paradigmas tornou-se, à direita e à esquerda, uma prática impermeável a transformação do Sistema.

Enfim, como alterar, sem o uso da ciência policial, a inapetência desse “Estado guerreiro”, que batalha a cada dia e não consegue vencer a infindável ”guerra” em que se meteu?

Afinal, os corpos de 26 “bandidos” não são suficientes para compensar a morte sumária de mais uma inocente, pois, há mais de cento e trinta anos, a pena de morte não existe entre nós, pelo menos oficialmente.

Vitória (ES), 17 de julho de 2022.

Júlio Cezar Costa é coronel da PMES e Associado Sênior do Fórum Brasileiro de Segurança Pública