Ata reunião Conseg JC 026

ATA DE REUNIÃO N° 003/2023 Responsável pelo Convite: Presidente CONSEG JC Local: Sede da 12ª Cia Independente Data da Reunião: 21/03/2023 Horário Inicial: 14:00 horas Horário término: 15:30 horas Responsável pela elaboração da ata: CONSEG JC. Secretário (a): Iberê Arruda e Álvaro Cunha PAUTA DA REUNIÃO: Pauta Expositiva: Tópico I. Nivelamento das atividades do Conseg JC. 05 minutos 1. Andamento da Criação do Núcleo de Resolução e Mediação Pacifica de conflitos. (Avanços e dificuldades).

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ATA DE REUNIÃO N° 003/2023

Responsável pelo Convite: Presidente CONSEG JC

Local: Sede da 12ª Cia Independente

Data da Reunião: 21/03/2023

Horário Inicial: 14:00 horas

Horário término: 15:30 horas

Responsável pela elaboração da ata: CONSEG JC.

Secretário (a): Iberê Arruda e Álvaro Cunha

PAUTA DA REUNIÃO:

Pauta Expositiva:

Tópico I. Nivelamento das atividades do Conseg JC. 05 minutos

1. Andamento da Criação do Núcleo de Resolução e Mediação Pacifica de conflitos. (Avanços e dificuldades).

2. Programa “Saúde Nota 10”

3. 02 anos de Conseg JC.

4. Coletas de assinaturas da ata Nº 002/2023,

Pauta de discursão.

Tópico II. Pessoas em Situação de Rua em Jardim Camburi:

Atividades desenvolvidas para minimizar e diminuir o número de moradores em Jardim Camburi através das seguintes Órgãos:

Conseg JC (Roda de Conversa), Policia Militar, Guarda Municipal e Secretaria de Assistência Social. Nos últimos meses houve um aumento considerável.

Tópico III - Segurança escolar – Andamento das atividades da Guarda Escolar - Atuação e Efetivo destinado a Jardim Camburi. (GCMV) 05 minutos.

Tópico IV. Situação atual de roubos e furtos em condomínio (matérias jornalísticas de Jardim Camburi)

– (Quais estratégias Integradas podemos adotar para minimizar) Tópico

VI. Aberto a outras demandas da comunidade. Encaminhamentos.

PRINCIPAIS INFORMAÇÕES DISCUTIDAS NA REUNIÃO:

Aberta reunião pelo Presidente em exercício do CONSEG JC, Aloisio Silva, agradeceu presença de todos e o Comandante de 12ª Cia Ind, fez a sua fala de abertura, registrando a ausência da Comunidade de Jardim Camburi, na inauguração do posto fixo do Projeto Rede Comunidade Segura, onde estiveram presente representantes de todas as Comunidades da Região Continental de Vitória.

Os presentes se apresentaram informando o seu nome a entidade representativa;

O Presidente reportou o andamento do projeto “Saúde Nota 10”, agradeceu a colaboração e participação de todos e informou que as equipes já estão com os retornos programados faltando apenas o agendamento da equipe da 12 Cia. O Major Isaac imediatamente informou que será realizado com a Tenente Ângela que será o ponto focal da 12ª Cia.

Continuando o Presidente reportou o andamento do Projeto Núcleo de Mediação e Resolução Pacifica de conflitos. Que hoje já está em composição do método de funcionamento e de Capacitação pelo Coronel Jailson Miranda e que o processo está em evolução junto ao Instituto Jones dos Santos Neves e a SESP Secretária de Segurança Pública com a Gerencia de Integração Comunitária, reuniões com os entes do Poder Público para finalização de algumas etapas;

Foi informado pelo Delegado Dr. Fabiano Rosas, informou sobre atividades realizadas e sobre o sequestro relâmpago realizado no bairro e que já está em andamento o processo de prisão dos envolvidos.

O Presidente, solicitou que a equipe representante da Secretaria de Assistência Social da Prefeitura de Vitória (Sra. Simone, Sra. Iara e Sr. Charles) iniciassem os debates e proposições para o assunto moradores em situação de rua que hoje é uma crescente no bairro Jardim Camburi. A Sra. Simone informou que a Prefeitura possui um grupo de abordagem de rua que atua em dois turnos inclusive abordando pessoas no bairro. Eles possuem um cadastro dos moradores do bairro e que a maioria faz parte de uma população flutuante e poucos são moradores frequentes. O Sr. Iberê comentou sobre migração destas pessoas principalmente as que permanecessem na praça da bocha.

A Sra. Simone informou ter conhecimento sobre a ocorrência de pessoas que permanecem ou vem para Jardim Camburi por se sentirem seguras no bairro durante a noite e também sobre os moradores que estão suspensos e impedidos de frequentarem os Centro POP de outros municípios devido a comportamentos indevidos dentro do ambiente ou com servidores que trabalham nestes locais. Após a exposição dos componentes da equipe da Secretaria de Assistência Social o Dr. Fabiano sugeriu o convite para a Procuradoria e da Secretária de Assistência Social do Município e para o Ministério Publico Estadual para discussão do assunto no CONSEG JC. O Presidente do CONSEG JC, ficou responsável de enviar o convite para estas pessoas para a próxima reunião dia 11/04/2023 as 14:00 horas na 12ª Cia Ind.

Sra. Simone fez a proposta de realizar um mutirão envolvendo os segmentos da Prefeitura Municipal de Vitória.

Foi levantada a possibilidade de retorno das rodas de conversa sobre o assunto independente da proposta anterior de passar esta atividade para a ACJAC. Não houve evolução quanto a este retorno das rodas de conversa.

A Sra. Guracy, fez uma explanação sobre o funcionamento da Guarda Escolar que esta em funcionamento inclusive atuando na busca de pontos frágeis relacionado a segurança da unidade escolar. Quanto ao botão do pânico foram realizados alguns esclarecimentos quanto a responsabilidade do diretor da escola e sobre o treinamento que os mesmos passaram, no cadastro do botão estão o telefone pessoal da diretora e o telefone da unidade escolar.

Dr. Fabiano voltou a relatar alguns roubos durante os últimos dias e os furtos de bicicletas em condomínios.

O Major Isaac, registrou que a equipe de TV local, realizou uma entrevista sobre os roubos em condomínios e quando foi ao ar a matéria deu ênfase a roubo em vias pública distorcendo a informação.

Não Havendo Mais assuntos a serem tratados o Presidente Aloisio Silva, deu por encerrada a reunião e informou que a próxima reunião será realizada no dia 11 de abril de 2023 as 14:00 horas na 12ª Cia Independente de Jardim Camburi.

MATRIZ DE RESPONSABILIDADES:

Atividade – demandas da comunidade apresentadas. O que fazer?	Órgãos ou entidades Responsáveis. Quem pode fazer?	Etapas/Ações (Compromissos) Como fazer?	Quem e onde fazer?	Situação “Status”
Pauta Expositiva: CONSEG JC Tópico I. Nivelamento das demandas apresentadas as instituições públicas do Município. CONSEG JC
CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PREFEITURA/POLICIA MILITAR/ GUARDA MUNICIPAL (Perturbação do sossego – som alto)
Ativar Convênio relativo as atividades de policiais militares e guardas municipais atuarem na prevenção e repressão a poluição sonora em espaço urbano (som alto) encerrado em 2021.	Prefeitura Municipal de Vitória através da SEMMA	SEMMA Acompanhar o processo em andamento na prefeitura de Vitória.	Sra. Nice acompanhou processo junto as secretarias e procuradoria através da CMV.	Processo está na PMES desde de julho de 2022 aguardando despacho. A Policia Militar, devolveu a Prefeitura de Vitória o convenio para ajustes. Sem previsão de novas reuniões.
PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA – PSR
Acolher pessoas em situação de rua, como medida de proteção em relação ao uso de drogas e outras vulnerabilidades, como violência física e verbal neste contexto	Prefeitura - Gerência de Meia Complexidade GMC - SEMES	Realizar ações com a população de rua, ofertando atendimento jurídico e outras atividades com o intuito de vincular essas pessoas aos serviços e encaminhá-los para acompanhamento na Rede socioassistencial ou de saúde.	As equipes de abordagem social e Centro Pop itinerante da PMV executarão ações em Jardim Camburi conforme programação em Jardim Camburi (Praças, praia, calçadão entre outros) amenizar a situação das PSR.	Prefeitura realizará ações conjuntas e próxima será no dia 04 de abril na praça da bocha.
Emitir e entregar convite ao Ministério Público, Procurador do Município e Secretária de Saúde do Município com o objetivo de participarem das discussões e planejamento de ações	CONSEG JC	Confeccionar os convites reportando a importância da presença, caso de impossibilidade, enviar um representante com poder de tomada de compromisso com ações a serem desenvolvidas	Aloisio Silva	Em Andamento
RODA DE CONVERSA SOBRE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA
Atividade – demandas da comunidade apresentadas. O que fazer?	Órgãos ou entidades Responsáveis. Quem pode fazer?	Etapas/Ações (Compromissos) Como fazer?	Quem e onde fazer?	Situação “Status”
Internação Compulsória para pessoas em situação de Rua em estado crítico para a saúde ou em situações onde o dependente químico de rua representa risco a sociedade.	Prefeitura Municipal de Vitória e estado.	Oficiar ao prefeito e Secretaria de Direitos Humanos qual passo a passo que a autoridade policial deve fazer para alcançar internação compulsória com apoio da prefeitura.	Diretoria do CONSEG JC e Assessoria do Vereador Mauricio Leite.	De acordo com informações não compete a Secretaria de Saúde e PMV solicitar Internação compulsória. Esta atividade, não teve evolução neste período.
Restaurante Popular	PMV	Solicitar informações na prefeitura de Vitória sobre a política (processo, licitação) quanto a construção do restaurante Popular em Vitória.	Solicitar o vereador Mauricio leite Informações sobre esta solicitação	De acordo com PMV está em andamento a reestruturação do Restaurante Popular. Atividade Concluída
Criação de Centro POP em JC	PMV	Entender melhor esta propositura.	CONSEG JC em reunião com a Proponente Sra. Denise do CAS e comunidade.	Em atenção ao público presente na 18º reunião mostrou-se contrário a vontade da comunidade. Encerrada esta atividade.

MATRIZ DE RESPONSABILIDADES:

PAUTA DE DISCURSÃO
Atividade – demandas da comunidade apresentadas. O que fazer?	Órgãos ou entidades Responsáveis. Quem pode fazer?	Etapas/Ações (Compromissos) Como fazer?	Quem e onde fazer?	Situação “Status”
Tópico II. (Prestando conta a comunidade) - 12ª Cia Independente
Informações sobre dados criminais comparativos e policiamento geral.	12ª Cia Ind. Major Isaac	Reuniões mensais	CONSEG-JC E Major ISAAC	Continuo. Reuniões mensais
Tópico II. (Prestando conta a comunidade) - 5ª DP
Informações de integração entre comunidade e 12ª Cia Ind. e Investigação e prisões importantes para cooperar com a diminuição de crimes em Jardim Camburi.	5ª Delegacia de Polícia – Dr Fabiano Rosa	Demandas e sugestões apresentadas pelo Chefe de polícia Civil Local a comunidade. Nas Reuniões mensais.	Delegado da 5ª DP de Jardim Camburi	Item apresentado Pelo Delegado Dr. Fabiano Rosa.
Delegado relatou problemas da legislação vigente com relação as prisões e audiência de custódia.	Associações comunitárias e Judiciário.	Reunir com Juiz e Promotor responsáveis pela audiência de custódia.	CONSEG JC Junto ao Prefeito (GGIM), Juiz e Promotor.	Em andamento. Presidente do CONSEG-JC adiantou quanto a complexidade do tema. Será realizada uma visita a 5ª DP para elaboração de estratégia de uma ação por parte do CONSEG JC. Em processo de evolução
Delegado relatou que 40% dos problemas da delegacia resume-se a vias de fatos envolvendo moradores de condomínios.	Setor Publico	Avaliar criação de Núcleo de mediação de Conflitos.	ACJAC avaliar junto ao setor público e privado estudo de viabilidade.	O CONSEG JC, está construindo o Projeto do Núcleo de Mediação e Resolução Pacífica de Conflitos. Está em planejamento junto ao IJSN.
TOPICO III. SEGURANÇA ESCOLAR
SEGURANÇA ESCOLAR	PMES, PCES, GCMV E CONSEG JC DA REGIÃO 8 JARDIM CAMBURI	Diagnóstico de Ambientes seguros sendo realizados pela GCMV nas escolas de JC.	Grupo de trabalho criado: 12º Cia Ind, Bptran, GCMV (Trânsito e Comunitário) e CONSEG JC. Diagnóstico e soluções dos problemas.	Guarda apresentou o trabalho que está em sendo desenvolvido na Região 8.
		Botão de Pânico entregues a algumas escolas de JC.
		Treinamento para porteiros e agentes de segurança.
		Curso de atirador ativo da PMES e Secretaria estadual de Educação.
Tópico IV. Vídeo Monitoramento e Cerco eletrônico - Situação atual – Integração institucional. (GCMV)
Apresentado problemas que vem afetando a segurança da comunidade, em reuniões desde 2021, relativo a falta de integração e comunicação entre policias, vídeo monitoramento e cerco inteligente da Guarda Municipal. Problemas de falta de comunicação de crimes cometidos, em especial roubo de carros, assaltos que não são informados as forças policiais de serviço, bem como a falta de acesso (senhas) dos órgãos de inteligências além das indisponibilidades de imagens e senha de acesso as tecnologias disponíveis na GCMV aos setores de inteligência das policias civil e militar.	SESP, PMES, PCES, PMV, GCMV E COMUNIDADE DA REGIÃO CONTINENTAL DE VITÓRIA.	Gerentes de trânsito e Comunitário da GCMV Informaram sobre novas tratativas do Secretário Amarilio Bono junto a SESP para solução deste problema.	Guarda Municipal de Vitória fará os devidos contatos junto as autoridades municipais.	Em andamento. Continua aguardando conclusão
		Dr Fabiano e Major Isaac relataram dificuldades de acesso as tecnologias existentes confirmando informações relatados pelo CONSEG JC	O gerente de trânsito informou que SESP e SEDES estão trabalhando convenio. O CONSEG JC levará esta demanda a SESP e PMV.	Em andamento Continua aguardando conclusão
TOPICO IV –GUARDA MUNICIPAL E MOTOS ELÉTRICAS
Envolver a Guarda Municipal de Vitória (Trânsito e Comunitário) nos discursões da segurança pública de Jardim Camburi através das reuniões do Conselho e aproximação com a comunidade junto as representações de associações do bairro.	PMV SEMSU	Solicitação a Secretaria de Segurança Urbana participação da Guarda Municipal nas discursões de Ordem Pública com PM, PC e comunidade através do CONSEG JC	Nas reuniões são comuns a solicitação da presença da Guarda Municipal nos equipamentos públicos do bairro, principalmente nas escolas e praças.	Atendido pelo secretário Amarilio Boni colocando como referências os gerentes Bruno e Deyse. Os Representantes da GCM compareceram Se tornou regular a participação da GCM nas reuniões, consideramos concluído
Desenvolver programas e projetos de intervenção que modifiquem a cultura de segurança no trânsito de forma a reduzir infrações preservando vidas.	PMES, PCES, GCMV E CONSEG JC DA REGIÃO 8 JARDIM CAMBURI	A Cap. Melaine (Bptran) alertou, em reunião, quanto aos perigos ocasionados pelas motos elétricas. Guarda e PM e alertaram que no momento estão sem condições de realizar ações educativas e repressivas no cumprimento das exigências legais.	Ficou definido estudo de viabilidade de ações e operações integradas das agências de segurança e comunidade na circulação de ciclo elétricos nas vias públicas.	Grupo de trabalho envolvendo 12º Cia Ind, Bptran, GCMV (Trânsito e Comunitário) e Comunidade (CONSEG JC) A reunião foi realizada e está no aguardo de resolução do DETRAN e elaboração de protocolos de atendimento.
	SEMSU/GUARDA TRÂNSITO	Comunidade solicita maior fiscalização quanto carro parado na contra mão, carro em cima de faixa, carro parado em local proibido entre outras infrações.	Solicitar a SEMSU a fiscalização da Guarda de Trânsito no interior do bairro quanto as infrações cometidas alertada pelos moradores.	Em andamento. está em Execução

RELATÓRIO FOTOGRÁFICO PARA HISTÓRICO DE EXECUÇÃO DA REUNIÃO:

Integra-se a esta Ata o seguinte registro fotográfico dos presente a reunião:

Reunião

Registro e a inserção da Foto para fins de documentar a sessão realizada e fortalecer o aprendizado do dia-a-dia, ao longo do tempo.

LISTA DE PARTICIPANTES PRESENTES:

	Nome	Função	Assinatura
1.	Aloisio Silva	Presidente em exercício
2.	Major Isaac Rubin	Cmt da 12ª Cia Independente
3.	Delegado Fabiano Rosa	Delegado Chefe da 5ª DP
4.	Iberê Arruda	Diretor Administrativo/Financeiro
5.	Álvaro Cunha	Segundo Diretor Financeiro
6.	Sorahia Guaracy Oliveira	Coordenadora GCM
7.	Romulo Mattos	Coordenador do Grupo Tático Operacional - GCM
8.	Simone Alves Souza	SEMAS/SEAS
9.	Iara Costa Estevão	SEMAS/SEAS
10.	Charles Martins Lima	SEMAS/SEAS
11.	Lorena Cabidelli	Câmara Municipal de Vitória
12.	Cristiana Coutinho	Câmara Municipal de Vitória
13.	Alexandro Faria Lima	PMES – 12ª Cia Independente
14.	Fernando Saraiva da Silva	PMES – 12ª Cia Independente
15.	Harley B. de Moura	PMES – 12ª Cia Independente

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